A Câmara Municipal de Juruti, no oeste do Pará, publicou no dia 06 de agosto um edital de notificação direcionado ao ex-prefeito do município, Manoel Henrique Gomes Costa, referente ao processo de julgamento de suas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. O ato é assinado pelo presidente, vereador Edjanio Printes Figueira.

O documento, expedido no âmbito do Processo de Julgamento de Contas nº 01/2025/CMJ/COF, informa que a Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Legislativa emitiu parecer técnico pela reprovação das contas do ex-gestor municipal. A comissão opinou para que não prevaleça o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que havia recomendado a aprovação das contas, ainda que com ressalvas.

De acordo com o edital, o julgamento final sobre o parecer da Comissão será realizado em sessão ordinária no Plenário da Câmara Municipal no próximo dia 20 de agosto de 2025, às 9h da manhã. Nessa ocasião, o ex-prefeito poderá exercer seu direito à ampla defesa, apresentando defesa escrita ou oral, por meio de advogado regularmente habilitado ou pessoalmente.

A Câmara também notificou o ex-prefeito de que ele pode, a qualquer momento, acessar a íntegra dos autos processuais, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído. O acesso aos documentos e requerimentos formais poderá ser feito dentro do horário regular de expediente da Câmara.

O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças detalha os fundamentos técnicos que embasam a recomendação pela rejeição das contas, embora o conteúdo completo ainda não tenha sido tornado público. A expectativa é que o julgamento no Plenário possa definir de forma definitiva a posição do Legislativo quanto à regularidade da gestão fiscal do ex-prefeito no ano de 2020.

Caso as contas sejam reprovadas pela maioria qualificada dos vereadores, o ex-prefeito Manoel Henrique poderá enfrentar consequências políticas, como inelegibilidade futura, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa, dependendo das circunstâncias e de eventual judicialização.